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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
13º Salário
1
Administração Municipal
387
Alienações
2
Arrecadação
1
Associações e Conselho
2
Atos Adm. Diversos
8
Auxílio e Subvenções
8
Câmara Municipal
2
Cargos
1
Cargos e Funções
36
Código Tributário
1
Comissões Municipais
18
Concursos
31
Conselhos Municipais
30
Construções
2
Contratações
121
Contratos
9
Contratos e Convênios
3
Convênios
8
Creches
3
Crédito Adic. Especial
5
Crédito Adic. Suplementar
193
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
10
Denominação de Bens
17
Desapropriações
1
Diretrizes Orçamentárias
8
Diversos
3
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
14
Diversos
1
Doações Recebidas
1
Educação
17
Ensino
5
Escolas Municipais
3
Estrutura Administrativa
2
Exonerações
43
Expediente
2
Feriados
1
Férias
889
Fixação de Remuneração
1
Funç. Grat/Gratificações
1
Fundos Municipais
11
I P T U
1
I S S Q N
1
I T B I
1
Limites e Perímetros
1
Logradouros
1
Luto Oficial
2
Magistério
1
Meio Ambiente
1
Móveis/Equip./Objetos
1
Nomeações
95
Orça Receita/Despesa
6
Orçamento
1
Patrim. Histórico e Cultural
1
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
41
Praças
1
Programas
7
Reajustes
4
Reajustes
3
Redução de Dotação
1
Regulamentações
7
Saneamento
1
Saúde
15
Secretarias
1
Serviços
6
Servidores Municipais
154
Subsídios
7
Tributos
4
Vencimentos e Salários
16