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atos encontrados
Nº 122
Lei Complementar
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alteração de valor de referência salarial de Cargo de Lei Complementar nº002-2006 em aliando ao piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá outras proovidências"
Nº 103
Portaria
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Substituição de Servidor durante período de gozo de férias que especifica”.
Nº 70
Portaria
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede retorno do servidor em afastamento que especifica”.
Nº 56
Portaria
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o deferimento de pedido de afastamento de servidor que especifica.”
Nº 47
Portaria
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o deferimento de pedido de afastamento de servidor que especifica.”
Nº 48
Portaria
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a convocação do aprovado no Concurso Público nº 01/2019, que especifica”.
Nº 43
Portaria
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Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Reajuste do Auxilio Alimentação, Instituído pela Lei 396/2022 de 26/04/2022, e dá outras providências
Nº 378
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 378/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Nº 164
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o deferimento de pedido de afastamento de servidor que especifica.”
Nº 129
Portaria
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação em substituição de servidor que especifica”.
Nº 128
Portaria
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Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Transferência do Servidor Público que especifica, e da outras providências”.
Nº 1
Portaria
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Data:
04/01/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Designação de servidores para comissão de avaliação de imóveis para o exercício de 2016 dá outras providências.