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Atualizado em: 22/10/2026 às 11h50
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2467 atos encontrados
Nº 540
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, por meio da criação de dotação orçamentária, anulação e utilização de Superávit Financeiro de Recurso Federais Vinculados, que especifica e dá outras providências”.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LEAIS – Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila, para execução de ações de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no exercício de 2026, e dá outras providências.”
Nº 538
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de ficha orçamentaria, anulação e abertura de credito suplementar no importe de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) consignadas na Lei Orçamentária nº 510/2025 nos termos em que especifica.”
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação no importe de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) consignadas na Lei Orçamentária nº 510/2025 nos termos em que especifica.”
Nº 536
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 532
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 531
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 530
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública do Município de Caiabu, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 - Maria da Penha e por feminicídio (art. 121, § 2º, inciso VI, Código Penal), e dá outras providências”.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 528
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 155
Lei Complementar
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Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Caiabu e dá outras providências”.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 525
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 522
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 520
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que específica e dá outras providências”.
Nº 519
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 518
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 25
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta e define as rotas e o itinerário do transporte escolar a estudantes universitários e técnicos profissionalizantes residentes no Município de Caiabu/SP”.
Nº 154
Lei Complementar
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.”.
Nº 21
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre data dos vencimentos dos tributos do exercício de 2026 e fixa índice de correção monetária para os tributos municipais e dá providências correlatas”.
Nº 20
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 153
Lei Complementar
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Nº 19
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a formalização do desbloqueio da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e estabelece providências correlatas.”
Nº 18
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026”.
Nº 17
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Nº 16
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Nº 15
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 14
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 13
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 516
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reajuste do Auxílio Alimentação instituído pela Lei n.º 396/2022, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Nº 12
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 11
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, no âmbito do Município de Caiabu, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Nº 10
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 9
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre normas e procedimentos para o Concurso Interno de Remoção de Professores I - Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Caiabu, permitindo a participação de servidores em Estágio Probatório, e dá outras providências.”
Nº 8
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Caiabu e dá outras providências”.
Nº 7
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a manutenção do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2026.”
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026”.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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