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Atualizado em: 30/09/2026 às 14h03
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2435 atos encontrados
Nº 4
Decreto
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar e da providencias correlatas”.
Nº 3
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 9º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Nº 2
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de equipe para o serviço de Vigilância Sanitária”.
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento ao público externo nos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão de mudança de sede, e dá outras providências.”.
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do artigo 56 da Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 78, de 4 de dezembro de 2019, revoga o item 33.2 do Anexo III da Tabela de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2025
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Código Tributário do Município de Caiabu, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2025
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento da Folia de Reis como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de Caiabu”
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.”
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2026.”
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o uso racional da água, energia elétrica e materiais nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caiabu, e dá outras providências.”
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Arborização Urbana do Município de Caiabu e dá outras providências.
Nº 504
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Nº 503
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Plano Plurianual – P.P.A. para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providencias”.
Nº 502
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Caiabu, e dá outras providências”.
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte do Município de Caiabu”.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão de Programa e Ação Governamental no PPA – Plano Plurianual do Município, ciclo 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 396/2022, e dá outras providências”.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 378/2021, e dá outras providências”.
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira, como patrimônio cultural imaterial no Município de Caiabu-SP e dá outras providências”.
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”.
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de diárias aos motoristas, servidores efetivos, contratados por prazo determinado e membros do Conselho Tutelar da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências.”
Nº 150
Lei Complementar
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 02/2006 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências”.
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento e registro da encenação da Paixão e Morte de Cristo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Caiabu/SP”.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento e registro da encenação do nascimento de Jesus Cristo (Natal) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Caiabu/SP”.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 149
Lei Complementar
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera a Lei Complementar nº 134 de 27.03.2024, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 148
Lei Complementar
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº. 002/2006 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 247/2015, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a campanha Setembro Verde no município de Caiabu e dá outras providências”.
Nº 147
Lei Complementar
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
Nº 146
Lei Complementar
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2025
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2025.”
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei nº. 002/2001 e dá outras providências”.
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo firmar convênio ou outro ajuste analogo necessário ao cumprimento de programa, com o Governo do Estado de São Paulo por intermedio da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel”- FUNAP, para utilização de mão de obra carcerária em regime semiaberto de cumprimento de pena, e dá outras providências.”
Nº 145
Lei Complementar
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Concede gratificação por acúmulo de função à Diretora de Secretraia da Câmara Municipal de Caiabu e dá outras porvidencias"
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2025
Nº 144
Lei Complementar
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de valor de referência salarial de cargo da Lei Complementar nº 002/2006, em atendimento ao piso salarial estabelecido por Lei Federal, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025
Nº 143
Lei Complementar
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar nº. 102/2020 e alteração de dispositivos da lei Complementar nº. 002/2006 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025
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