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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 4862
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 3016
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 2999
DECRETO Nº 77, 15 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.773,45 15/08/2022 2996
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 2994
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 462, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.” 23/12/2024 21
LEI ORDINÁRIA Nº 461, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.” 20/12/2024 11
LEI ORDINÁRIA Nº 460, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. 18/12/2024 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre revogação e alteração de artigos da Lei Complementar nº 002/2006, e dá outras providências”. 12/12/2024 27
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado do “Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo, e da extinção de cargos de provimento comissionados da Lei Complementar nº 002/2006, altera dispositivo da Lei nº. 002/2001 e dá outras providências”. 12/12/2024 33
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