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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 5837
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 3694
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 3692
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 3649
DECRETO Nº 77, 15 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.773,45 15/08/2022 3638
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 04/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 535, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 04/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 534, 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 23/06/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 533, 09 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 09/06/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 532, 02 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 02/06/2026 0
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