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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 5346
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 3212
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 3202
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 3196
DECRETO Nº 77, 15 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.773,45 15/08/2022 3088
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 470, 11 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 11/03/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 469, 11 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 11/03/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 468, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre alteração da Denominação da Creche Municipal “Professora Helena de Lima Tardelli”, para Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Helena de Lima Tardelli dás outras providências”. 27/02/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 467, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.” 19/02/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 466, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.” 19/02/2025 3
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