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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 5913
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 4014
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 4008
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 3960
DECRETO Nº 77, 15 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.773,45 15/08/2022 3856
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 540, 09 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, por meio da criação de dotação orçamentária, anulação e utilização de Superávit Financeiro de Recurso Federais Vinculados, que especifica e dá outras providências”. 09/09/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 539, 12 DE AGOSTO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LEAIS – Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila, para execução de ações de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no exercício de 2026, e dá outras providências.” 12/08/2026 18
LEI ORDINÁRIA Nº 538, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a criação de ficha orçamentaria, anulação e abertura de credito suplementar no importe de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) consignadas na Lei Orçamentária nº 510/2025 nos termos em que especifica.” 04/08/2026 17
LEI ORDINÁRIA Nº 537, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação no importe de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) consignadas na Lei Orçamentária nº 510/2025 nos termos em que especifica.” 04/08/2026 27
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 04/08/2026 16
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