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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 4529
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 2996
DECRETO Nº 77, 15 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.773,45 15/08/2022 2978
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 2977
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 2969
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 455, 15 DE OUTUBRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 15/10/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 454, 15 DE OUTUBRO DE 2024 “Institui o programa de incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no município de Caiabu e dá outras providências” 15/10/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 453, 24 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 24/09/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 452, 27 DE AGOSTO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2024.” 27/08/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 451, 27 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. 27/08/2024 3
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