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LEI ORDINÁRIA Nº 361, 17 DE AGOSTO DE 2021 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”. 17/08/2021 5730
DECRETO Nº 83, 22 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de licença Saúde da Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”. 22/08/2022 3562
DECRETO Nº 82, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$136.000,00 16/08/2022 3554
DECRETO Nº 81, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.380,68 16/08/2022 3513
DECRETO Nº 80, 16 DE AGOSTO DE 2022 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) 16/08/2022 3501
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a revogação do artigo 56 da Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 78, de 4 de dezembro de 2019, revoga o item 33.2 do Anexo III da Tabela de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências” 24/12/2025 55
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera o Código Tributário do Município de Caiabu, e dá outras providências” 24/12/2025 54
LEI ORDINÁRIA Nº 489, 14 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre concessão de diárias aos motoristas, servidores efetivos, contratados por prazo determinado e membros do Conselho Tutelar da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências.” 14/08/2025 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 02/2006 e dá outras providências” 13/08/2025 43
LEI ORDINÁRIA Nº 488, 23 DE JULHO DE 2025 “Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências”. 23/07/2025 18
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