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2204 atos encontrados
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Título de Cidadão Honorário Caiabuense ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo Roberto Alves de Lucena"
Nº 14
Decreto
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Prorrogação de Validade de Processo Seletivo Público Edital nº 001/2022 e dá outras providências”.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'Altera o § do Art.17 do Art. 17 da Lei Complementar nº 33 de 15 de Dezembro de 2011 e da outras providências"
Obs: "Altera o
Nº 13
Decreto
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Data: 01/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiabu/SP”.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alteração de valor de referência salarial de Cargo de Lei Complementar nº002-2006 em aliando ao piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá outras proovidências"
Nº 117
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Concurso Público nº 01/2019, que especifica”.
Nº 116
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Concurso Público nº 01/2019, que especifica”.
Nº 115
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação de Cargo Comissionado que especifica, e dá outras providências”.
Nº 114
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação de Cargo Comissionado que especifica, e dá outras providências”.
Nº 113
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público 01/2017, que especifica”.
Nº 112
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de empregado público em cargo de Comissão que especifica”.
Nº 112A
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de empregado público em cargo de Comissão que especifica”.
Nº 111
Portaria
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 110
Portaria
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”
Nº 109
Portaria
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 108
Portaria
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 107
Portaria
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”
Nº 106
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional, que especifica”.
Nº 12
Decreto
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre data dos vencimentos dos tributos do exercício de 2023 e dá providências correlatas”
Nº 10
Decreto
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Atribuição de Recuperação e Reforço para alunos do Ensino Fundamental, a título de Carga Suplementar, e dá outras providências”.
Nº 105
Portaria
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de empregado público que especifica, e dá outras providências”
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera súmula de atribuição de Cargo Comissionado de Supervisor de Desenvolvimento social, constante na Lei Complementar nº002/2006, e dá outras providências"
Nº 104
Portaria
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Sala de Situação da Dengue e dá outras providências”.
Nº 103
Portaria
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Substituição de Servidor durante período de gozo de férias que especifica”.
Nº 102
Portaria
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 101
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 100
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
Nº 99
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de comissão do Processo Seletivo Público e Concurso Público”
Obs: “Dispõe sobre nomeação de comissão do Processo Seletivo Público e Concurso Público”
Nº 98
Portaria
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público 01/2017, que especifica”.
Nº 97
Portaria
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”
Nº 96
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
Nº 95
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação do aprovado no Concurso Público nº 01/2017, que especifica”.
Nº 94
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
Nº 93
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a dispensa a pedido de empregado público que especifica, e dá outras providências”.
Nº 92
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”.
Nº 91
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos empregados públicos que especifica”
Nº 90
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
Nº 89
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Concurso Público nº 01/2017, que especifica”.
Nº 9
Decreto
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência de estado de epidemia no âmbito do Município de Caiabu, e dá outras providências. "
Nº 88
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação de Cargo Comissionado que especifica, e dá outras providências”
Nº 87
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público 01/2017, que especifica”.
Nº 86
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Concurso Público nº 01/2017, que especifica”.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”.
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a alteração do valor da referência que especifica, constante do anexo II (tabela de vencimentos) da Lei Complementar nº 33 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, Anexo I da Lei Complementar nº 02/2006, e dá outras providências”.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Nº 85
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público 01/2017, que especifica”.
Nº 84
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público 01/2017, que especifica”.
Nº 83
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a dispensa a pedido de empregado público que especifica, e dá outras providências”.
Nº 82
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregado público que especifica, e dá outras providências”
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