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Data: 16/11/2023

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente”.

Nº 128

Lei Complementar

Data: 16/11/2023

“Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno, junto ao Quadro de Empregados Efetivos, Anexo I, da Lei Complementar nº 002/2006, e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 16/11/2023

Nº 440

Lei Ordinária

Data: 29/09/2023

“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVA- DAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 127

Lei Complementar

Data: 15/09/2023

“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências

Nº 40

Decreto

Data: 15/09/2023

"Dispõe sobre: “retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e câmara municipal pelo fornecimento de bens e serviços”.

Nº 39

Decreto

Data: 06/09/2023

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08/09/2023 e dá outras providências”.

Nº 439

Lei Ordinária

Data: 31/08/2023

Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a Cultura, referente ao repasse de recursos federais por meio da “Lei Paulo Gustavo” e dá outras providências.

Nº 36

Decreto

Data: 21/08/2023

“Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, e dá outras providências ”

Nº 438

Lei Ordinária

Data: 16/08/2023

Dispõe sobre: autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Premiação denominado "Cidadão em Dia” e dá outras providências.

Nº 437

Lei Ordinária

Data: 16/08/2023

“Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com o Município de Martinópolis para atendimento do serviço de acolhimento, SAICA de Martinópolis e dá outras providências”.

Nº 35

Decreto

Data: 20/07/2023

“Dispõe sobre a aprovação do regimento da 1ª conferência municipal de segurança alimentar e nutricional de Caiabu”

Nº 32

Decreto

Data: 21/06/2023

Autoria: Executivo, Executivo

“Dispõe sobre homologação de concurso público”

Nº 31

Decreto

Data: 21/06/2023

“Dispõe sobre homologação de processo seletivo público” 002/2023

Nº 30

Decreto

Data: 20/06/2023

“Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Nº 436

Lei Ordinária

Data: 19/06/2023

Denomina Sistema de LAZER ALMIR DA SILVA PINHEIRO

Nº 435

Lei Ordinária

Data: 07/06/2023

“Dispõe sobre denominação do Velório Municipal, no Distrito de Iubatinga, e dá outras providências”.

Nº 28

Decreto

Data: 07/06/2023

“Dispõe sobre a criação de equipe para o serviço de Vigilância Sanitária”.

Nº 27

Decreto

Data: 07/06/2023

“Dispõe sobre homologação Parcial do Concurso Publico 001/2023

Nº 26

Decreto

Data: 06/06/2023

“Dispõe sobre homologação de processo seletivo 001/2023

Nº 24

Decreto

Data: 01/06/2023

“Dispõe sobre o funcionamento das Escolas e Creches Públicas Municipais nos períodos de recesso escolar e dá outras providências”

Nº 23

Decreto

Data: 29/05/2023

“Dispõe sobre os bens móveis, inservíveis para o município de Caiabu, e dá outras providências

Nº 22

Decreto

Data: 29/05/2023

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 09 e 12/06/2023 e dá outras providências”.

Nº 21

Decreto

Data: 19/05/2023

“Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município-UFM, que incidem sobre impostos e taxas para o ano de 2023”.

Nº 434

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar repasse de Subvenção Social que especifica.”

Nº 433

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

" Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar repasse de Subvenção social ,e da outras providências"- Hospital Regional do Cancer de Presidente Prudente

Nº 432

Lei Ordinária

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

'Altera a Lei Municipal/2011 de abril de 2011, detidamente alterada pela Lei 176/2011 e 244/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, nos termos da Lei Federal , nº8.069 de 13 de Julho de 1990 e da outras providências

Nº 19

Decreto