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1918 atos encontrados
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 392/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 391/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar repasse de Subvenção Social que especifica.”
Nº 390
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 390/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.“Altera e inclui novos dispositivos na Lei Municipal nº 130/2009, de 16 de setembro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 389
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 389/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022."Dispõe sobre alteração de minuta do termo de comodato da Lei Municipal n° 362/2021, de 17 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.
Nº 388
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 388/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fazer face a despesa com aquisição de cozinha piloto -
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 387/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022“Dispõe sobre: Altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2022, abre crédito adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 386
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 386/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 403.000,00 (Quatrocentos e três mil reais), para fazer face a despesa com a de Caminhão poliguindaste
Nº 385
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 385/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº384/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Públicos do Município de Caiabu
Nº 111
Lei Complementar
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e da outras providências”.
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 383/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para as Organizações da Sociedade Civil, para o exercício de 2022.”
Nº 6
Decreto
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Anexos
Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 006/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Nº 5
Decreto
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Anexos
Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 005/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Nº 4
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 004/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.“Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Unidade do Controle Interno do Município de Caiabu, que especifica”
Nº 382
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 382/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica
Nº 381
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 381/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar Especial no valor de R$ 248.300,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), para fazer face a despesa com a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de Caiabu
Nº 380
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 380/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.856,00 (Duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para fazer face a despesa com a Infraestrutura Urbana/ Pavimentação Asfáltica
Nº 379
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 379/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 202 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica no valor de R$ 493.333,33 (Quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para fazer face a despesa com a Aquisição de Maquinário Agrícola
Nº 3
Decreto
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 003/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.“Dispõe sobre a Exoneração da Função Gratificada do Coordenador de Unidade do Controle Interno do Município de Caiabu, que especifica”
Nº 2
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 002/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022“Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município-UFM, que incidem sobre impostos e taxas para o ano de 2022”
Nº 1
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 001/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.“Dispõe sobre a prorrogação da dispensa do registro do Ponto Digital pelos servidores da Administração”.
Nº 9
Resolução
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Data: 02/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA ALEI MUNICIPAL Nº 291/2017 QUE DEFINE POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
Nº 8
Resolução
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Data: 02/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
APROVA A ABERTURA DO PMASDWEB/2021 PARA REGISTRO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Nº 6
Resolução
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Data: 02/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PREENCHIMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA NO PMAS
Nº 378
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 378/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Nº 377
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2022, abre crédito adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências”.
Nº 376
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Covênio Com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, e dá outras providências”.
Nº 375
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o ingresso do Município de Caiabu/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do ParanapanemaCIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do Civap e dá outras providências”.
Nº 374
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Nº 373
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
Nº 372
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
Nº 371
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 370
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022”. LOA
Nº 369
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais no Município de Caiabu e dá outras providências”.
Nº 368
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.
Nº 366
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 365
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: PLANO PLURIANUAL – P.P.A. PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 364
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 362
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato, os Imóveis (Praças), que especifica e dá outras providências."
Nº 361
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e o Art. 9º da Resolução 01/2021 de 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências”.
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação e outras providências”.
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 358
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 357
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e dás outras providências”.
Nº 7
Resolução
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
APROVA A PORTARIA Nº213/2021 DE 21/07/2021 SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 172
Portaria
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a dispensa de empregado, que especifica e dá outras providências”.
Nº 171
Portaria
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a dispensa de empregado, que especifica e dá outras providências
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 29/06/2022 08:25
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