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-- Desafetações
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Nº 129
Lei Complementar
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as súmulas de atribuições e requisitos de provimento de cargos efetivos e comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências”
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, Anexo I da Lei Complementar nº 02/2006, e dá outras providências”.
Nº 114
Lei Complementar
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração de referência, Escolaridade e Atribuições do Cargo de Fiscal Tributário
Nº 115
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Transporte Escolar junto ao Quadro de Servidores Efetivos, Anexo I, da Lei Complementar nº 02/2006,
Nº 3
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessação da Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências
Nº 4
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
?Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências?.
Nº 7
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências
Nº 11
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a Nomeação e Designação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências”.
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a cessação da Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências”.
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a cessação da Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências”.
Nº 97
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos, altera dispositivo e anexo da Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e da outras providências.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece atribuições públicas ocupante dos cargos criados pela Lei Complementar nº 02/2006 de 28 de Abril de 2006.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece atribuições públicas ocupante dos cargos criados pela Lei Complementar nº 02/2006 de 28 de Abril de 2006.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre as Descrições e Atribuições dos Cargos de Agente Administrativo e Agente Social criada pela Lei Complementar Municipal nº026/2011 de 02 de Maio de 2011, anexado na Lei Complementar nº02/2006 de 28 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Nº 75
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do valor de referência de cargos públicos e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de Cargo comissionado Municipal que especifica”.
Nº 69
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão de Processo Seletivo no 001/2015, para provimento de cargos na administração municipal e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre Criação de Funções Públicas de Professor Monitor.
Nº 365
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Revogação e Retorno ao seu cargo efetivo que especifica.
Nº 179
Portaria
Baixar
Data:
04/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 171
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação de Cargo Comissionado Municipal que especifica.
Nº 439
Portaria
Baixar
Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função que especifica.
Nº 416
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função gratificada que especifica.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 184
Portaria
Baixar
Data:
18/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 159
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 160
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 161
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 162
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 163
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Provimento em Comissão que especifica