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Legislação
Atualizado em: 30/09/2026 às 14h03
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Anexos
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Gostei
17 atos encontrados
Nº 539
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LEAIS – Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila, para execução de ações de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no exercício de 2026, e dá outras providências.”
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2026.”
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2026.”
Nº 464
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025"
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 433
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar repasse de Subvenção social ,e da outras providências"- Hospital Regional do Cancer de Presidente Prudente
Nº 429
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Cicil para o Exercicio 2023
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o Exercício 2023
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de subvenção Auxílios e Subvenções e dá outras providências.
Nº 246
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de subvenção Auxílios e Subvenções e dá outras providências.
Nº 231
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providências.
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providências.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções e dá outras providências.
Seta