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171 atos encontrados
Nº 76
Decreto
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Anexos
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00
Nº 413
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 416
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica - (ACT), com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER, e dá outras providências”.
Obs: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica - (ACT), com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER, e dá outras providências”.
Nº 75
Decreto
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Brigada de Incêndio e Emergência, no âmbito do município de Caiabu, ligada à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Nº 74
Decreto
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais para o Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 020/97 de 21/07/1997”.
Nº 73
Decreto
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver”.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de valor de referência salarial de cargo da Lei Complementar nº 002/2006, em atendimento ao piso salarial estabelecido por Lei Federal, e dá outras providências”.
Nº 72
Decreto
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Anexos
Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.150,00
Nº 71
Decreto
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Anexos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.282,06
Nº 70
Decreto
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Anexos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 758.556,39
Nº 69
Decreto
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Anexos
Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 198.783,39
Nº 68
Decreto
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Anexos
Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
Nº 410
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de CAIABU (SP) a formalizar Convênio de Cooperação Técnica com Associação de Educação e Cultura – APEC, mantenedora da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE visando ao desenvolvimento do Projeto de Extensão “Castração é a Solução” e dá outras providências que especifica”.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Autoriza Celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que especifica e dá outras providências.”
Nº 67
Decreto
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos de vencimento dos concursos públicos suspensos impostos pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências”.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 002/2006, e dá outras providências”.
Nº 408
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências.”
Nº 66
Decreto
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Anexos
Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.300,00
Nº 65
Decreto
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Anexos
Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00
Nº 64
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Prorrogação de Validade de Processo Seletivo Público Edital nº 001/2021 e dá outras providências”.
Nº 63
Decreto
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Anexos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.900,00
Nº 61
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 17/06/2022 e dá outras providências”.
Nº 62
Decreto
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Anexos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00
Nº 59
Decreto
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Anexos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.500,00
Nº 60
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, que especifica”.
Nº 58
Decreto
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Anexos
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00
Nº 57
Decreto
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Anexos
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
Nº 56
Decreto
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Anexos
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00
Nº 55
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar, que especifica”.
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar repasse de Subvenção Social que especifica.”
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 406
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 52
Decreto
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Anexos
Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.996,00
Nº 53
Decreto
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Anexos
Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
Nº 54
Decreto
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Anexos
Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 58.176,00
Nº 49
Decreto
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Anexos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 765.000,00
Nº 50
Decreto
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Anexos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
Nº 51
Decreto
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Anexos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.
Nº 48
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$1.055.100,00
Nº 47
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Atribuição de Recuperação e Reforço para alunos do Ensino Fundamental, a título de Carga Suplementar, e dá outras providências”.
Nº 46
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 864.000,00
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