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185 atos encontrados
Nº 48
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 288
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Nº 45
Decreto
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências.
Nº 289
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiabu, Estado de São Paulo para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caiabu, para o exercício de 2018.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Caiabu e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente efetivo de Creche para o ano letivo de 2018.
Nº 43
Decreto
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do ensino fundamental e educação infantil para o ano letivo de 2018.
Nº 42
Decreto
Anexos
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Caiabu, Estado de São Paulo, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, na área do meio ambiente, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre altera dispositivo da Lei nº 263 de 21/11/2016 que especifica e dá outras providências.
Nº 41
Decreto
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Anexos
Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.
Nº 40
Decreto
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Anexos
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 39
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece atribuições públicas ocupante dos cargos criados pela Lei Complementar nº 02/2006 de 28 de Abril de 2006.
Nº 38
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo dia 16/11/2017 e transfere o ponto facultativo do dia 20/11/2017 para dia 17/11/2017 nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 37
Decreto
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Anexos
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos existentes da sede do Município de Caiabu e da outras providências.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Alteração do dispositivo da Lei 191/2012, de 19 de Novembro de 2012, e dá outras providências.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional CDHU CAIABU G e dá outras providências.
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do Artigo 3º da lei Complementar 077/2017.
Nº 36
Decreto
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 34
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 175
Portaria
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação de Conselho Municipal de Assistência Social de Caiabu (CMAS), que especifica.
Nº 35
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de Concurso Público no 001/2017 e Processo Seletivo no 001/2017, para provimento de cargos na administração municipal e da outras providencias.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina prédio público que especifica e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta execução de serviços prestados a terceiros com veículos, máquinas e equipamentos do município e dá outras providências.
Nº 31
Decreto
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Anexos
Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 32
Decreto
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Anexos
Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do orçamento da Câmara Municipal de Caiabu ao limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º e revoga o § 2º da Lei Ordinária nº 270/2017 do Município de Caiabu-SP.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Caiabu-SP.
Nº 30
Decreto
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Anexos
Data: 01/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Nº 27
Decreto
Anexos
Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nº 28
Decreto
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Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal - REFIS e dá outras providências.
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Complementar nº 02/2005 de 28 de Dezembro e Lei Complementar 038/2012 de 12 de Setembro de 2012 do anexo II, e dá outras providências.
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 18/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 25
Decreto
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece atribuições públicas ocupante dos cargos criados pela Lei Complementar nº 02/2006 de 28 de Abril de 2006.
Nº 26
Decreto
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre as Descrições e Atribuições dos Cargos de Agente Administrativo e Agente Social criada pela Lei Complementar Municipal nº026/2011 de 02 de Maio de 2011, anexado na Lei Complementar nº02/2006 de 28 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, no município de CAIABU, ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 066/2005 de 21 de novembro de 2005, nº 248/2015 de 12 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
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Anexos
Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 21
Decreto
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Data: 02/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 113
Portaria
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação do aprovado no Concurso Público 001/2014, que especifica”.
Nº 112
Portaria
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Data: 29/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
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