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242 atos encontrados
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar nº.069/2016 de 17.03.2016 e dá outras providências.
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações de dispositivos e do anexo IV da Lei Complementar nº. 02/2005 de 28 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 205
Portaria
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Data: 24/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 267
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 6º–E da Lei 12.435/2011, bem como as Resoluções nº. 32/2011 – CNAS e SEADS 15/2006 e dispõe sobre a utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para pagamento dos profissionais que integram equipe de referência.
Nº 204
Portaria
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 203
Portaria
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Data: 15/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 266
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de dívida junto a Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo SABESP.
Nº 202
Portaria
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Data: 14/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 201
Portaria
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos servidores que especifica.
Nº 201
Portaria
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Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico, que especifica”.
Nº 200
Portaria
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que específica.
Nº 199
Portaria
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 198
Portaria
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 197
Portaria
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Designação da Comissão de Sindicância da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências.
Nº 196
Portaria
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 263
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caiabu, para o exercício de 2017.
Nº 264
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.
Nº 194
Portaria
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 265
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Dispositivos da Lei nº 260 de Maio de 2016 e dá outras providências.
Nº 193
Portaria
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Data: 18/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que específica.
Nº 192
Portaria
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 26
Decreto
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
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Data: 03/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 191
Portaria
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Data: 03/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 189
Portaria
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Data: 03/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Designação da Comissão de Sindicância da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências.
Nº 187
Portaria
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 186
Portaria
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 25
Decreto
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Data: 21/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Facultativo o Ponto e transfere feriado nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data: 20/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Prorrogação de Concurso Publico 001/2014 e dá outras providências.
Nº 183
Portaria
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Data: 17/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 185
Portaria
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Data: 17/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 184
Portaria
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Data: 10/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 181
Portaria
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Data: 04/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que específica.
Nº 22
Decreto
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de equipe para o serviço de Vigilância Sanitária.
Nº 179
Portaria
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 178
Portaria
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 180
Portaria
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidores que especifica.
Nº 177
Portaria
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Data: 01/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o deferimento de pedido de afastamento de servidor que especifica.
Nº 176
Portaria
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Data: 06/09/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 175
Portaria
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Data: 05/09/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 174
Portaria
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Data: 01/09/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 262
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Nº 172
Portaria
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Data: 29/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 173
Portaria
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Data: 29/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão a pedido de servidor que específica.
Nº 171
Portaria
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Data: 24/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 170
Portaria
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Data: 23/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação para substituição de Licença Saúde regulamentar de servidor que específica.
Nº 169
Portaria
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Data: 23/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Publico 01/2014, que específica”.
Nº 168
Portaria
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 167
Portaria
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 166
Portaria
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Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
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