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Revogada Totalmente
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Comércio
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Estrutura Administrativa
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Zoneamento
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Regulamentações
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Suspensa
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Vigência Esgotada
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Ementa Z-A
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379
atos encontrados
Nº 379
Portaria
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 378
Portaria
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 377
Portaria
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 376
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que específica.
Nº 373
Portaria
Baixar
Data:
17/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 374
Portaria
Baixar
Data:
17/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 375
Portaria
Baixar
Data:
17/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 371
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação de profissional em Processo Seletivo que específica.
Nº 367
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Designar a prestar serviços em outra repartição efetivo que especifica.
Nº 368
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 369
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 370
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação de profissional em Processo Seletivo que específica.
Nº 372
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação de profissional em Concurso Público que específica.
Nº 365
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Revogação e Retorno ao seu cargo efetivo que especifica.
Nº 364
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que especifica.
Nº 366
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a demissão de servidor que específica.
Nº 362
Portaria
Baixar
Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação de profissional em Concurso Público que específica.
Nº 363
Portaria
Baixar
Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação de profissional em Concurso Público que específica.
Nº 361
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 360
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 359
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 358
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2014, que especifica.
Nº 357
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2014, que especifica.
Nº 356
Portaria
Baixar
Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Redução da carga horária concessão que especifica.
Nº 355
Portaria
Baixar
Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 354
Portaria
Baixar
Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 353
Portaria
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 352
Portaria
Baixar
Data:
15/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 351
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 350
Portaria
Baixar
Data:
06/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 349
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 348
Portaria
Baixar
Data:
25/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 346
Portaria
Baixar
Data:
22/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 347
Portaria
Baixar
Data:
22/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 343
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 345
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 341
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 340
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 342
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 338
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 339
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 337
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação para substituição de férias regulamentares de servidor que específica.
Nº 335
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação emergencial de profissional que especifica.
Nº 334
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 336
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 333
Portaria
Baixar
Data:
19/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação para substituição de Licença Saúde regulamentar de servidor que específica.
Nº 329
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 330
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 332
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
Nº 331
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor que especifica.
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