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17 atos encontrados
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público existente no município de que especifica e dá outras providências.
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a parcelar, junto a fazenda nacional, o débito de responsabilidade do município de Caiabu com o INSS nos termos da medida provisória nº 589/12 e dá outras providências.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a denominação de logradouros públicos existentes no Distrito de Iubatinga que especifica e dá outras providências.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação da Creche Municipal ‘Jardim Mundo Pequeno’ para Creche Municipal ‘Professora Helena de Lima Tardelli’ e dá outras providências.
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação da Creche Municipal ‘Lar Feliz’ para Creche Municipal ‘ Lar Feliz: Tia Aninha’ e dá outras providências.
Nº 188
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caiabu, para o exercício de 2013.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei nº 93/2007 de 16.08.2007 e dá outras providências.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamento e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caiabu, mediante a consignação das prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação a rede coletora de esgoto da Sabesp dos imóveis edificados em vias públicas providas com tal benefício e dá outras providências.
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 72/2005 de 28 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências.
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Reajusta o subsídio instituído pela Lei Municipal nº 130/2009 de 16 de Setembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Vereador Presidente e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções e dá outras providências.