Observações
Prestação de serviços no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Município de Caiabu e o Ministério Público (Inquérito Civil nº 14.0705.0000073/2011-1 ? Ação Civil Pública nº 0004437-75.2014.8.26.0493) para adequações necessárias na área ambiental no Município de Caiabu ? SP.