Objeto
O Município de Caiabu-SP, nos termos da Lei Federal nº 9452 de 20/03/97 do art. 7º, XI da Portaria Interministerial nº 424/2016, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), referente ao Contrato de Repasse OGU nº 852569/2017, para o ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - AQUISICAO DE BENS, firmado com o Ministério da Cidadania.