REGISTRO DE PREÇOS COM RESERVA DE COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍPAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 378/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA