REGISTRO DE PREÇOS COM RESERVA DE COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, DE ACORDO COM A LEI 378/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.