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DECRETO Nº 035/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Arquivo:
PDF | 1,27 MB
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Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências
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Conselho Municipal da Educação
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lei 007-1997
Arquivo:
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LEI 020/1997
Arquivo:
PDF | 1,80 MB
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Conselho Municipal da Educação
LEIS
Lei 030-2002
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PDF | 2,64 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
LEIS
Lei 133-2009
Arquivo:
PDF | 3,22 MB
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Conselho Municipal da Assistência Social
LEIS
Lei 163-2011
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PDF | 6,31 MB
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Conselho Tutelar
LEIS
lei 167-2011 COMDEC
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PDF | 2,71 MB
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Conselho Defesa Civil
LEIS
Lei 250-2015 alteração
Arquivo:
PDF | 616,40 KB
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Conselho Municipal da Saúde
LEIS
Lei 277-2017
Arquivo:
PDF | 1,16 MB
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Conselho Municipal do Idoso
LEIS
LEI Nº 066/2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
Arquivo:
PDF | 921,25 KB
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Conselho Municipal do Idoso
LEIS
LEI Nº 197/2013
Arquivo:
PDF | 1,24 MB
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Conselho Municipal da Alimentação CAE
LEI Nº 248/2015
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PDF | 674,44 KB
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Conselho Municipal do Idoso
LEIS
LEI ORDINARIA 367/2021
Arquivo:
PDF | 3,97 MB
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Conselho Municipal da Cultura
LEIS
LEI ORDINARIA Nº 275/2017
Arquivo:
PDF | 758,03 KB
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Conselho Municipal do Idoso
LEIS
LEI ORDINARIA Nº 355/2021
Arquivo:
PDF | 6,00 MB
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Conselho Municipal do FUNDEB
LEIS
LEI ORDINARIA Nº 393/2022
Arquivo:
PDF | 4,34 MB
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Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências
LEIS
LEI ORDINARIA Nº 433/2023
Arquivo:
PDF | 2,95 MB
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Conselho Tutelar
LEIS
LEI ORDINARIA Nº 443/2023
Arquivo:
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Conselho Municipal do Meio Ambiente
LEIS
Lei147-2010 16-06-2010 Alteração
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Conselho Municipal da Saúde
LEIS
leib051-2005 CMDR
Arquivo:
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
PARECER
Arquivo:
PDF | 433,68 KB
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Conselho Municipal do FUNDEB
ATAS DE REUNIÕES
Parecer Conselho
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PDF | 362,26 KB
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Conselho Municipal da Saúde
ATAS DE REUNIÕES
PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Arquivo:
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Meio Ambiente
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