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Atualizado em: 06/04/2026 às 12h01
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23 atos encontrados
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do artigo 56 da Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 78, de 4 de dezembro de 2019, revoga o item 33.2 do Anexo III da Tabela de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2025
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Código Tributário do Município de Caiabu, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2025
Nº 150
Lei Complementar
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 02/2006 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025
Nº 149
Lei Complementar
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera a Lei Complementar nº 134 de 27.03.2024, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 148
Lei Complementar
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº. 002/2006 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 147
Lei Complementar
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
Nº 146
Lei Complementar
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2025
Nº 145
Lei Complementar
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Concede gratificação por acúmulo de função à Diretora de Secretraia da Câmara Municipal de Caiabu e dá outras porvidencias"
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2025
Nº 144
Lei Complementar
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de valor de referência salarial de cargo da Lei Complementar nº 002/2006, em atendimento ao piso salarial estabelecido por Lei Federal, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025
Nº 143
Lei Complementar
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar nº. 102/2020 e alteração de dispositivos da lei Complementar nº. 002/2006 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Denominação da Creche Municipal “Professora Helena de Lima Tardelli”, para Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Helena de Lima Tardelli dás outras providências”.
Nº 141
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 02/2006 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025
Nº 142
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 134 de 27.03.2024, concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025
Nº 140
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-geral do Município de Caiabu e Manual de Procedimento e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025
Nº 139
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Departamento de Tecnologia da Informação, altera Lei Complementar nº. 002/2006 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025
Nº 138
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025.”
Nº 464
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil, para o exercício de 2025"
Nº 463
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reajuste do Auxílio Alimentação instituído pela Lei n.º 396/2022, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Seta