O objeto desta Licitação é a Aquisição de até 265 (duzentos e sessenta e cinco), cestas natalinas para distribuição aos servidores públicos municipais conforme Lei Ordinária n° 378/2021 de 14/12/2021, conforme especificações constantes no termo de referência – Anexo I do Edital, incluindo todos os custos diretos e indiretos relativos a impostos, taxas, encargos sociais, fretes, conforme descrição dos itens contida no Anexo I do presente Edital, o qual será processado e julgado em consonância com a Lei 8.666/93, LC 123/06 e LC 147/14.