Observações
Contratação de empresa para cumprimento do TAC firmado entre o Município de Caiabu e o Munitério Público (Inquérito Civil nº 14.0705.0000073/2011-1 ? Ação Civil Pública nº 0004437-75.2014.8.26.0493) para adequações necessárias na área ambiental no Município de Caiabu ? SP.